Author: Willian Abrahao
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 123/2020 CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, ELENCADOS NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, PARA ATENDER PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SORRISO E DISTRITOS ADJACENTES (BOA ESPERANÇA, PRIMAVERA DO NORTE E CARAVAGIO). QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA NOGUEIRA DE ARAUJO E RIBEIRO LTDA.

O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, 2.525, Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENÉZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador do CPF/MF sob o n.º 411.319.161-15, doravante denominado simplesmente de NOGUEIRA DE ARAUJO E RIBEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.364.230/0001-51, estabelecida à Rua São Francisco de Assis, n.º 2016, Bairro São Domingos, na cidade de Sorriso/MT. CEP 78.890-000, e-mail labbiovida_19@hotmail.com representada neste ato pela Sra. MARIA ANTONIA NOGUEIRA DE ARAUJO, portadora da cédula de identidade RG sob nº 3312318-7 SSP/MT e do CPF/MF sob nº 057.857.013-08, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do EDITAL DE INEXIGIBILIDADE – TIPO CREDENCIAMENTO Nº 005/2020 ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais legislação correlata, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo, a supressão de valor do contrato nº 123/2020, conforme justificativa e requerimento da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Parecer Jurídico, nos termos da missiva do artigo 65 da Lei nº 8666/93 e cláusula oitava do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

(...)
“CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADE DAS PARTES”
Parágrafo Primeiro: Através do presente aditivo suprime-se 25% do contrato o valor de R$759.642,67(setecentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), o valor global do presente contrato passará a ser de R$569.732,00(quinhentos e sessenta e nove mil e setecentos e trinta e dois reais), cuja supressão ocorre conforme demonstra o quadro abaixo:

ITEM | COD. | PROCEDIMENTO | VALOR TOTAL | SUPRESÃO DE 25% | VALOR GLOBAL APÓS SUPRESSÃO

1

215849-3
838898

SERVIÇO DE EXAME – CLÍNICO

R$759.642,67

R$189.910,67

R$ 569.732,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 65, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 30 de Abril de 2020.

	E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 09 de Abril de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT ARI GANÉZIO LAFIN PREFEITO MUNICIPAL | | NOGUEIRA DE ARAUJO E REBEIRO LTDA MARIA ANTONIA NOGUEIRA DE ARAUJO CONTRATADA
TESTEMUNHAS:

________________________________	                  ______________________________
NOME: ROB EDSON L. DA SILVA		   	      NOME: ARIOSVALDO DO N JUNOR
CPF: 653.136.902-72					      CPF: 053.515.341-42

Av. Porto Alegre, n°2525, Centro – Sorriso/MT – CEP: 78890-000 | Tel.: (66) 3545-4700